A identidade como fronteira
Documentada, não-documentada e adocumentada
Um pedaço de papel ou plástico que documenta a nossa existência. Um cartão de cidadania e, se estivermos fora do nosso país (ou da União Europeia), também um passaporte.
Com uma pequena fotografia, o nome completo, o sexo, a assinatura, o nome dos pais, duas datas (a de nascimento e a de validade do documento) e vários números.
No cartão do cidadão português, encontramos o número de identificação civil, identificação fiscal, segurança social e utente de saúde.
A verdade é que este “simples” objeto representa muito mais do que dados pessoais.
— Carrega a história de como os Estados modernos aprenderam a gerir as suas populações.
— Diz-nos quem pertence e quem fica de fora do estatuto de cidadão.
— Pode ainda lembrar que nem todas as vidas se constroem de acordo com este sistema.
Hoje, vamos explorar este território através de três perspetivas diferentes.
Vamos visitar a primeira sala?
SALA 1 » Identidade documentada
O poder de fixar, registar e reconhecer
O filósofo e historiador Michel Foucault mostrou-nos que não há objeto neutro quando falamos de poder.
Um cartão de identificação é, talvez, um dos instrumentos mais sofisticados do que ele chamou de biopoder - o poder que se exerce sobre os corpos através da sua catalogação, classificação e normalização.
Os primeiros sistemas modernos de identificação surgiram ao mesmo tempo que os censos populacionais, os registos criminais e os passaportes.
O Estado moderno precisava de ver os seus cidadãos para os poder gerir. E para os ver, precisava de os fixar - num nome, numa data de nascimento, num género, numa fotografia.
Entretanto, a tecnologia avançou e a biometria tornou a identificação ainda mais directa, ainda mais incorporada. Já não basta o cartão de plástico.
Há sistemas que lêem impressões digitais, reconhecem rostos, digitalizam a íris. O corpo torna-se o documento. Já não precisas de carregar papel - és directamente legível.
O biopoder atingiu um novo patamar: já não há mediação entre o Estado e o corpo. O corpo é directamente rastreável e administrável.
🪪 Se perdesses agora todos os teus documentos (e não tivesses cópias digitais, nem testemunhas que atestassem quem és), quanto tempo demorarias a provar às autoridades quem és?
🪪 Há quem acredite que a identidade pode existir sem vigilância e recuse deliberadamente o documento: movimentos anarquistas, comunidades off-grid, pessoas que rejeitam a vigilância estatal. Estas recusas implicam abdicar de acesso a serviços, a mobilidade, a protecções legais. Para ti, seria algo que estarias disposto a fazer?
🪪 A biometria promete eliminar fraudes e aumentar segurança. No entanto, também significa que o teu corpo pode ser lido e rastreado sem o teu consentimento ativo. Onde podemos traçar a linha entre a protecção colectiva e a autonomia individual?
Saímos da primeira sala e o corredor vai escurecendo. Ao fundo, uma sala vazia com pequenas fotografias nas paredes. Sem nomes, sem números, sem carimbos.
SALA 2 » Identidade não documentada
Existir à margem do registo oficial
A pessoa mais vulnerável do mundo não é aquela que tem poucos direitos, é a que não tem nenhum documento: o refugiado, o apátrida, a pessoa que perdeu o vínculo jurídico com qualquer Estado.
Foi a filósofa política Hannah Arendt quem sublinhou a importância deste “direito a ter direitos”. Isto porque os direitos humanos não são inerentes à humanidade, são mediados pela cidadania, e a cidadania é mediada por documentos.
Sem cartão de identificação, sem passaporte, sem certidão de nascimento, a pessoa deixa de existir juridicamente. Torna-se invisível para o Estado, inelegível para protecção e perde o acesso a cuidados básicos.
É por isso que, para milhões de pessoas, obter um documento (qualquer documento) significa restituir-lhes alguma dignidade.
E, também é por isso, que regimes totalitários tendem a começar por retirar documentos, a cancelar identidades, a transformar cidadãos em “ninguém”.
🪪 No final de 2024, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), 4,4 milhões de pessoas foram oficialmente registadas * como apátridas ou com nacionalidade indeterminada. Muitas nasceram em territórios disputados, perderam a nacionalidade devido a alterações legislativas ou fugiram de guerras sem conseguir provar a sua origem. Sem documentos, não podem trabalhar legalmente, abrir contas bancárias, inscrever os filhos na escola ou atravessar fronteiras. Conheces alguém nesta situação?
🪪 Há quem perca os documentos por desastre natural - incêndios, inundações, terramotos que destroem arquivos inteiros. Há quem fuja de contextos de violência e deixe tudo para trás. Há quem nasça em zonas remotas onde o registo civil nunca chegou. Não são, tecnicamente, apátridas. Mas na prática, vivem sem prova de quem são. E tentar recuperar essa prova pode ser praticamente impossível - porque os arquivos foram destruídos, não há dinheiro para deslocações ou taxas administrativas. Já alguma vez imaginaste este cenário?
🪪 Sabendo que muitos países não reportam dados e que as pessoas sem documentos permanecem invisíveis ao Estado e às estatísticas, como podemos aceitar que em pleno século XXI haja seres humanos que “não existem” juridicamente?
* Este número inclui apenas as pessoas que estão no registo oficial e a UNHCR alerta que o número real pode ser significativamente superior, considerando as pessoas apátridas não registadas ou “invisíveis” nos sistemas administrativos.
Ao sairmos desta sala, o corredor volta a ter luz. Ouvimos ao fundo sons de tambores, vozes sobrepostas, canções. Há tecidos pendurados, máscaras, fotografias de cerimónias.
SALA 3 » Identidade ‘adocumentada’
Plural e em movimento
Nem sempre houve cartões de identificação. E ainda hoje, em muitas partes do mundo, a identidade constrói-se sem estes documentos.
Como?
Em várias culturas africanas e indígenas, o nome de uma pessoa não é fixo. Pode mudar ao longo da vida, consoante os acontecimentos, as transformações, as fases.
Entre os povos Akan no Gana, há nomes dados ao nascer e nomes de iniciação que marcam novas etapas. Os Yoruba na Nigéria acumulam oríkì - nomes de louvor que se vão somando conforme acontecimentos importantes.
Na América do Norte, para os Lakota e Dakota, os nomes mudam após visões, feitos ou cerimónias. O nome é uma narrativa em construção.
Em várias comunidades da Amazónia, o nome, em vez de pertencer à pessoa individualmente, circula entre gerações. A identidade é relacional, fluida - és quem és em relação aos outros, à Terra, aos antepassados, ao tempo que atravessas.
🪪 Se pudesses mudar de nome agora - mantendo o registo legal inalterado - que nome escolherias? E há cinco anos, teria sido o mesmo?
🪪 Que espaço ainda existe na tua vida para identidades informais, não-certificadas, não-validadas por terceiros?
🪪 Imagina que vives numa comunidade onde o reconhecimento é mútuo e direto, sem documentos. Serias capaz de confiar nesse sistema? Ou a ausência de um papel oficial geraria em ti insegurança?
O que levamos desta exposição?
À Saída, lê-se:
Três salas. Três relações possíveis entre identidade e documento.
1. Identidade documentada
A Sala 1 mostrou-nos que o documento não é apenas um registo neutro. É uma tecnologia que permite administrar e controlar populações.
2. Identidade não-documentada
A Sala 2 confrontou-nos com a realidade da ausência de documentação e como esse cenário implica perda parcial ou total de direitos.
3. Identidade ‘adocumentada’
A Sala 3 deu-nos a conhecer povos onde a identidade se (re)constrói sem um arquivo burocrático.
Um convite antes da despedida
Desta vez, despeço-me com Fogo no Mar e Human Flow, dois filmes que recomendo que vejas à luz de Hannah Arendt:
O que acontece a uma pessoa quando perde o “direito a ter direitos”?
Leituras-exposição, uma série especial do Plano de Fuga
Esta série reúne textos que nos convidam a refletir de forma multidisciplinar sobre objetos do nosso quotidiano.
Mostra-nos que pequenas coisas podem carregar histórias, memórias e camadas implícitas.
Cada leitura-exposição oferece três salas, três lentes, três modos de ver o mesmo objeto.
A borracha, o dicionário, o pente, o prato, a tesoura, a almofada, a agulha e a cadeira foram os objetos-protagonistas das edições anteriores.
Gosto tanto das tuas exposições e de percorrer as salas com atenção!